Para efetuar um pedido de atestado emitido pela Junta de Freguesia, deverá fazê-lo presencialmente ou por e-mail.
Qualquer atestado é emitido três dias úteis após ter sido solicitado e terá de ser levantado no atendimento da Junta. Em situações urgentes, o prazo é reduzido para um dia útil, mediante o pagamento de taxa de urgência, conforme Regulamento de Taxas em vigor.
Documentação necessária
- Cidadão nacional
- Fotocópia de Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Morada de residência completa;
- N.º de recenseamento - Se não sabe, visite www.recenseamento.mai.gov.pt
- Indicar para que efeitos se destina o atestado.
- Cidadão estrangeiro
- Fotocópia do Passaporte ou Título de Residência
- Morada de residência completa;
- Indicar para que efeitos se destina o atestado.
Para os seguintes atestados, deverá juntar:
- Agregado Escolar: Número pessoas e dados que compõem o agregado familiar;
- Alteração de Morada: Solicitar a caderneta predial do imóvel;
- Certidão Judiciária: Fonte de rendimento e se possível, folha de vencimentos;
- Curso de Formação: Dados do curso a frequentar, carga horária e o local da formação;
- Acesso à Universidade: Anotar se reside na freguesia há mais de 24 meses;
- Apoio Arrendamento CMTV: Dados do requerente, há quanto tempo reside na freguesia e composição do agregado familiar;
- Residência Efetiva Escolar: Dados do encarregado de educação e do aluno;
- Residência de Estrangeiros para efeitos de AIMA: Passaporte ou título residência e se for 1º pedido ou alteração da morada preencher declaração do senhorio;
- Para efeitos de RSI: anotar se reside na freguesia há mais de 1 ano e se tiver agregado familiar anotar dados do mesmo;
- União de Facto: dados do requerente e da companheira/o, anotar desde quando vivem em união de facto e preencher um termo de responsabilidade assinado pelos requerentes em sua honra como comprovativo do mesmo;
Ao efetuar o pedido por e-mail, deverá enviar todos os documentos necessários, assim como o seu número de telefone ou telemóvel para o caso de ser necessário pedir mais informações ou para informar que o atestado está pronto, para [email protected]
Qualquer situação excecional, deverá ser colocada presencialmente ou por escrito à consideração da Presidente da Junta de Freguesia.
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